As falas do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) contra os ministros do STF violaram os limites do direito à liberdade de expressão previsto na Constituição Federal, segundo constitucionalistas e criminalistas ouvidos pela Folha.
Para eles, os ataques foram muito graves e nem mesmo a imunidade parlamentar conferida aos congressistas impede que o deputado federal responda criminalmente por suas ofensas e ameaças.