Premente a adoção do direito penal com fundamento nos princípios da fragmentariedade e da instrumentalidade, funcionando como verdadeira ultima ratio em uma sistema punitivo que clama por enxugamento. leia aqui
A apreensão, na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, de uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abre novas rotas de investigação sobre…
A criminalização do aborto é tema relevante e controverso no momento jurídico-político atual. A interrupção voluntária da gestação tem sido assunto frequente nos noticiários brasileiros. A temática teve novo impulso com a reversão do histórico e emblemático caso Wade x…
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A ordem de um integrante da equipe do candidato bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) a um cinegrafista da Jovem Pan para que apagasse as imagens do tiroteio que interrompeu a visita do político à favela de Paraisópolis pode configurar a…
O “aborto legal” é um procedimento de interrupção de gestação permitido pela lei brasileira, e que deve ser oferecido gratuitamente pelo SUS. O Código Penal é claro no sentido de que não é crime o aborto praticado em duas circunstâncias: quando…
O Ministério da Saúde lançou, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, uma cartilha para orientar profissionais da área com relação ao aborto. Segundo o guia, “todo aborto é um crime”. leia mais
