A Comissão de Direitos e Prerrogativas pediu (27/03), em ofício endereçado ao secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, coronel Nivaldo Cesar Restivo, que sejam adotadas medidas para permitir que advogadas e advogados prestem atendimento aos clientes presos através de meios eletrônicos, como telefone e videoconferência.
No pedido, Leandro Sarcedo e Ana Carolina Moreira Santos, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, solicitam que as medidas sejam adotadas sem prejuízo do acesso pessoal, nos casos em que o defensor assim preferir. Eles apontam a necessidade de equilibrar o respeito às garantias constitucionais e a proteção da saúde da população carcerária, classificada pelas autoridades médicas como um dos grupos de risco da pandemia de coronavírus (Covid-19).