Categoria Artigos

Premente a adoção do direito penal com fundamento nos princípios da fragmentariedade e da instrumentalidade, funcionando como verdadeira ultima ratio…

Um grupo de advogadas paulistas está reunindo assinaturas em uma carta que questiona a indicação da vereadora paulistana Sonaira Fernandes (Republicanos) para a Secretaria de Políticas para Mulheres de São Paulo, sob a gestão do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A criminalização do aborto é tema relevante e controverso no momento jurídico-político atual. A interrupção voluntária da gestação tem sido…

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A Advocacia, indispensável à administração da justiça e função essencial numa democracia por ser a voz de todas as cidadãs…

A sociedade se transforma através do tempo e a lei e as demais fontes de direito também são mutáveis e…