A última sessão do Conselho Secional da OAB SP, realizada na segunda (14), registrou a votação de dois pedidos de concessão de desagravo público de ofício em casos notórios de violação de prerrogativas profissionais da Advocacia, ocorridos recentemente no Estado de São Paulo. Ambos foram aprovados por unanimidade.
De relatoria de Leandro Sarcedo, Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem paulista, o primeiro caso tratou do episódio que vivenciou o advogado Vinicius Joaquim Fernandes Vilas Boas. Pelo voto de Sarcedo, ficou demonstrado que o advogado foi ofendido durante o cumprimento de seu exercício profissional, quando gravou som e imagem de comentários inapropriados sobre fatos pretéritos de seu cliente, proferidos por dois desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) durante sessão virtual de julgamento, indicando prejulgamento da causa. Quando o advogado anunciou aos magistrados que deixaria a sessão, passou a ser alvo de críticas severas e ameaças por parte do desembargador que presidia a sessão. O caso ganhou repercussão nacional e, junto ao Conselho Secional, o requerente viu, presencialmente, o voto ser aprovado por unanimidade (confira o voto na íntegra).